Starlink agora é autorizado no Senegal, mas redes informais continuam a proliferar em várias localidades. A ARTP alerta que estas práticas constituem uma infração penal.

O Senegal endurece a sua posição face à proliferação de redes informais de acesso à Internet. Num comunicado publicado na terça-feira, 31 de março, a ARTP alertou sobre a exploração ilegal de “WiFi comunitários”, dispositivos que permitem a particulares partilhar ou até revender uma conexão à Internet em várias localidades do país.

Segundo a instituição, estas instalações baseiam-se frequentemente em terminais da Starlink, oficialmente disponível no Senegal desde fevereiro. Esta tecnologia permite aceder à Internet de alta velocidade sem depender de infraestruturas terrestres, com assinaturas mensais estimadas entre 22 000 FCFA (38,6 $) e 30 000 FCFA, excluindo o custo do equipamento.

Em zonas mal servidas, estes equipamentos favorecem o surgimento de redes informais, onde particulares partilham os custos e redistribuem a conexão, por vezes de forma paga. Mas, para a ARTP, esta prática ultrapassa um limite legal.

O fornecimento de acesso à Internet continua a ser uma atividade estritamente regulamentada, reservada a operadores com licença ou autorização emitida de acordo com o Código das Comunicações Eletrónicas. Qualquer exploração fora deste quadro constitui uma infração penal, com sanções que variam de 1 a 5 anos de prisão e multas entre 30 e 60 milhões FCFA.

Este novo aviso do regulador surge após incidentes semelhantes que, em agosto de 2023, levaram à detenção de várias pessoas em flagrante delito por comercializar terminais que permitiam acesso aos serviços da Starlink sem autorização prévia das autoridades senegalesas.

Recorde-se que, no âmbito do objetivo do governo de democratizar o acesso à Internet de alta e muito alta velocidade em todo o território senegalês, pretende-se utilizar a Starlink para fornecer conexão gratuita a um milhão de pessoas até junho de 2026.

Samira Njoya